Abrir uma loja em casa precisa legalizar sim! Mesmo que seja um brechó ou trabalhe como sacoleira é necessário ter o alvará da prefeitura municipal e o CNPJ para funcionamento.
Você poderá legalizar sua loja como MEI e assim iniciar as vendas. A taxa mensal é no valor de R$ 45 Reais atualmente para manter sua empresa em funcionamento.
A verdade é que essas questões de legalização de negócios são muito complexas e até pouco tempo eu também não dava a mínima importância para isso.
Mas chegou um momento que meu negócio foi crescendo e eu me vi em uma situação em que precisava legalizar tudo. Afinal já não estava tendo vantagem em trabalhar como pessoa física, mesmo meu negócio sendo administrado a partir de casa.
Foi aí que eu decidi procurar um contador, explicar meu negócio em detalhes e junto com ele tomar as devidas medidas para ter tudo legal. Então desde já, saiba que uma loja em casa precisa legalizar e recomendo que você faça isso desde o inicio. Veja mais detalhes importantes:
Loja em casa como pessoa física (sem legalizar)
É totalmente possível ter uma lojinha em casa sendo pessoa física, sem ter CNPJ, mas hoje em dia não é vantajoso para ninguém.
Até alguns anos atrás ainda era muito comum encontramos várias lojas nesse formato em que os proprietários não tinham nenhum tipo de legalização e trabalhavam da mesma forma que as sacoleiras ou vendedores ambulantes.
O que você precisa ter em mente é que independente se a sua loja será como pessoa física ou como pessoa jurídica é preciso pagar impostos e para falar a verdade quem não tem empresa registrada paga muito mais impostos.
Eu, por exemplo, chegava a pagar cerca de 15% de impostos sobre o faturamento mensal do meu negócio enquanto trabalhava como pessoa física. Já ao abrir a empresa com CNPJ essa taxa diminuiu para 6% e agora que o negócio aumentou o faturamento subiu um pouquinho mais, para 9% ao mês.
No caso de quem tem uma loja em casa não legalizada, precisará baixar um programa da Receita Federal chamado Carnê Leão e declarar mensalmente todos os seus ganhos.
Assim vai ser gerada uma taxa mensal, deverá imprimir o boleto e pagar. Assim, no período da declaração de imposto de renda você apenas pega esses valores e transfere para o outro programa, facilitando assim a sua declaração e evitando cair na malha fina.
Loja em casa legalizada como MEI
Ainda é comum encontramos pessoas que possuem pequenos negócios em casa na informalidade, porém eles fazem isso simplesmente porque não conhecem as vantagens ser um MEI (Microempreendedor Individual).
Essa é a categoria ideal para você que vai abrir uma loja e não fatura mais que R$ 81 mil Reais por ano, porque os seus impostos serão fixos todos os meses e bem baratos. Para a venda de produtos, você irá pagar apenas R$ 45 Reais por mês para manter seu negócio totalmente legal.
Assim a sua loja em casa terá CNPJ, todas as licenças necessárias, poderá emitir notas fiscais, comprar de grandes empresas que só vendem no atacado, poderá pegar empréstimos para crescimento do negócio e várias outras vantagens. Além disso, você estará pagando seu INSS e poderá contratar 1 funcionário.
Portanto se você queria saber se montar uma loja em casa precisa legalizar? Saiba que precisa e a opção mais indicada é se formalizar como MEI para ter custos baixos e atuar dentro das leis.
O legal é que toda a legalização pode ser feita no site Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Mas se você tiver dúvidas procure o Sebrae em sua cidade ou mesmo um contador de confiança que ele lhe orientará nesse processo.
Legalizar loja em casa como Microempresa
É totalmente possível montar uma loja em casa e ela crescer a ponto de se tornar uma microempresa. Até porque a partir do momento que você passar a faturar mais de R$ 81 mil Reais por ano o seu negócio não se enquadra mais como Microempreendedor Individual e precisará abrir uma empresa ME.
Nesse caso vai ser preciso pagar no mínimo 6% de impostos sobre o faturamento mensal, pagará contador e INSS para ter tudo legalizado.
Então os custos aumentam, mas mesmo assim é viável, porque isso significa que o seu negócio caseiro estará crescendo.
É, eu sei que pagar impostos não é nada bom, mas por outro lado é preciso ficar contente se você está pagando mais impostos agora. Porque isso significa que o seu negócio está crescendo e quanto mais impostos pagar, significa que maior esta sendo o faturamento da sua loja.
Brechó precisa de CNPJ?
Sim, um brechó precisa de CNPJ para funcionar e também do alvará da prefeitura municipal. Pois mesmo se tratando da venda de roupas usadas, é um negócio como qualquer outro e deve estar tudo legal.
O indicado é legalizar como MEI. Assim deverá pagar apenas R$ 45 Reais por mês de taxas e o brechó poderá emitir nota fiscal, terá o CNPJ e todas as licenças.
Então é uma excelente maneira de começar um pequeno negócio com um custo baixíssimo e ainda atuar dentro das leis. Sem correr assim o risco dos fiscais lhe obrigar a fechar as portas.
Documentos necessários para legalizar a loja de roupas
Para legalizar uma loja de roupas em casa como MEI você precisará apenas do CPF, RG, Título de Eleitor, comprovante de residência e um nome fantasia para a empresa. Esses são os documentos necessários para uma loja de roupas atualmente.
Você poderá preencher todos os dados no formulário do Portal do Empreendedor ou levar esses documentos para um contador realizar o processo.
Geralmente tudo é muito rápido e no mesmo dia você já obtém o seu CNPJ do negócio. O próximo passo é procurar a prefeitura de sua cidade e solicitar o alvará de funcionamento.
Loja em casa precisa legalizar…
Enfim, você pôde notar aqui nesse breve artigo de hoje que abrir uma loja em casa precisa legalizar sim e isso não se enquadra apenas às lojas, mas também a qualquer outro negócio caseiro.
Pode ser uma pequena fábrica de fundo de quintal, uma prestadora de serviços a partir de casa ou a domicílio, um negócio pela internet e diversos outros modelos de empresas.
Muita gente ainda tem aquela ideia retrograda de que ter uma empresa é algo ruim, que somente os grandes empreendedores podem ter um negócio legalizado, que pagar impostos é muito caro e que tudo isso não vale a pena.
Eu digo para você que compensa muito e hoje em dia qualquer pessoa pode e deve ter seu negócio legalizado. Desde quem trabalha com um carrinho de milho cozido na praia até quem possui uma grande fábrica a partir de casa.
Então espero que as dicas e informações que eu deixei aqui hoje tenham lhe ajudado a entender um pouco mais sobre esse assunto e lhe desejo muito sucesso.
Qualquer dúvida relacionada à questão de legalização de negócio, eu recomendo que procure um contador, porque esse é o profissional que mais entende do assunto e poderá lhe ajudar em qualquer situação. Um forte abraço e bons negócios.
