Tem como denunciar uma empresa irregular por telefone, através da internet e até por carta. A partir de agora eu vou te mostrar exatamente como você consegue fazer isso dessas 3 maneiras.
Além disso, vou te mostrar como fazer uma denúncia de uma empresa que não tem CNPJ, te mostrar o que faz um negócio ser irregular e ainda mostrar os principais direitos trabalhistas que precisam ser preservados.
Fica comigo até o final que eu tenho certeza que esse texto vai te ajudar.
3 maneiras de denunciar uma empresa irregular
Escolha o caminho que seja mais fácil para você e faça sua denúncia o quanto antes! Quanto mais rápido conseguir falar sobre o problema, mais rápida a solução será encaminhada pelos órgãos competentes.
Confira:
1. Denuncie uma empresa irregular por telefone
Pelo telefone você deve entrar em contato com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) por meio do telefone 158. O atendimento é realizado de segunda à sábado das 7 às 19h. Você será guiado durante a ligação para encontrar a melhor forma de realizar sua denúncia.
2. Denuncie uma empresa irregular pela internet
Acesse a Ouvidoria do Site do Ministério do Trabalho e Emprego e preencha o formulário eletrônico de maneira completa e verdadeira. Você pode escolher entre receber uma ligação do MTE com a resposta ou acompanhar o andamento pelo próprio site.
Nesse acompanhamento o denunciante consegue visualizar a aprovação do apelo e quais medidas foram tomadas contra a empresa irregular.
3. Denuncie uma empresa irregular por carta
Caso escolha denunciar de forma escrita, via carta, é necessário especificar de maneira clara e objetiva a denúncia. Você irá escrever para a Ouvidoria do MTE que realizará os procedimentos cabíveis, lembre-se de inserir também o seu e-mail pessoal.
A carta deve ser redigida para a Ouvidoria Geral do Ministério do Trabalho e Emprego, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, ala A, Sala TA-14 – Brasília – DF, CEP: 70059-900.
Como denunciar uma empresa que está sonegando impostos?
Para denunciar uma empresa irregular que esteja praticando suposta sonegação de impostos, acesse a Secretaria da Fazenda e encontre o melhor canal que se encaixa na sua necessidade, preencha o formulário e aguarde as ações cabíveis.
Como denunciar uma empresa que não tem CNPJ?
Para denunciar uma empresa que não tem CNPJ você deve seguir os mesmos procedimentos que eu falei acima para qualquer irregularidade. De preferência, no entanto, ligue para o Ministério do Trabalho e Emprego. O telefone do MTE, como já disse acima, é o 158 e o atendimento é feito de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h.
Entenda o que torna uma empresa irregular
Muitas coisas podem tornar uma empresa irregular da noite para o dia! Seja em relação ao fisco, quando a empresa deixa de arcar com os custos legais de abertura e funcionamento, ou quanto às irregularidades na escrituração contábil.
Existem muitos motivos que podem tornar uma empresa irregular. Desde o fato de cometer mesmo algo errado, até o descumprimento de prazos para emitir informações tributárias, trabalhistas, contábeis e previdenciárias.
No geral, as coisas mais burocráticas são acompanhadas por fiscalizações especializadas. O assunto que mais pode causar irregularidade e que acaba sendo mais difícil de ser pego pela fiscalização tem a ver com o direito do trabalhador.
Conheça os principais direitos do trabalhador que acarretam irregularidades
Existem 7 assuntos fundamentais que todo trabalhador precisa ter conhecimento e que, caso não sejam cumpridos de forma correta, tornam as empresas irregulares.
Confira:
- Vale Alimentação: Auxílio disponibilizado pelas empresas, apesar de não ser obrigatório;
- Vale Transporte: Benefício oferecido para tornar o deslocamento ao trabalho mais facilitado;
- Férias Remuneradas: Direito de todo trabalhador que completa 12 meses trabalhados, desde que registrado;
- Licença Maternidade: Todas as mulheres que contribuem com a previdência social têm direito à essa licença de até 120 dias;
- Demissão por Justa Causa: Ações provocadas pelos funcionários como condutas desonestas, fraude, furto, entre outros;
- Aviso Prévio: É um aviso de rescisão de contrato de trabalho, portanto, caso a empresa dispense o colaborador, ela precisa remunerar esse período ou garantir que o funcionário cumpra trabalhando.
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Decida os próximos passos
Agora que você já conhece os direitos dos funcionários, o que caracteriza irregularidades e como fazer uma denúncia contra uma empresa irregular, fica mais fácil saber exatamente como e quanto agir.
Espero que o artigo tenha sanado suas dúvidas e que você use essas informações para um bom fim.
Agradeço muito sua companhia aqui hoje e te desejo toda sorte do mundo.
Um abraço e até mais!
